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Telemedicina - Os princípios de Caldicott

Telemedicina - Os princípios de Caldicott

A resolução 227/2018 está despertando muita curiosidade, repúdio e também aceitação da classe médica, empresários e investidores da saúde no Brasil  e no mundo. Isso se justifica devido ao mercado e vicissitudes do mercado de saúde no Brasil, que pode se beneficiar muito com a Telemedicina.

Um dos princípios considerados pelo CFM na elaboração da nova resolução são os princípios de Caldicott. Conteúdo que traduzo (livremente) e explico logo a seguir.

Conforme consta no site da NHS (Agência britânica de saúde):

Os Princípios de Caldicott foram desenvolvidos em 1997, seguindo a revisão sobre como as informações do paciente se comportam pelo Sistema de Saúde do Reino Unido. O painel de revisão foi liderado por Fiona Caldicott e estabeleceu seis princípios organizacionais que devem ser seguidos para assegurar que as informações que podem identificar o paciente sejam protegidas e usadas apenas quando são apropriadas. Desde então, ao decidir se precisavam usar informações que identificassem um indivíduo, uma organização deveria usar os Princípios como um teste. Os Princípios foram estendidos aos registros de assistência social de adultos em 2000. Eles foram revisados em 2013 e são considerados na nova resolução do CFM.

Iremos assistir o Fórum do CFM sobre Telemedicina no dia 07 de Fevereiro. Se quiser acompanhar conosco, eu e convidados iremos comentar o fórum ao vivo. Inscreva-se já. As vagas são limitadas! Inscreva-se AQUI

Os Princípios de Caldicott revisados em 2013:

Princípio #1 - Justificar os propósitos de utilizar informações confidenciais.

Todas as propostas de uso ou de transferência de dados confidenciais, de/para uma organização deve ser claramente definida, escrutinada e documentada, com revisão contínua dos usos, por um guardião apropriado.

Princípio #2 - Não usar dados pessoais/confidenciais a menos que seja absolutamente necessário

Dados pessoais/confidenciais não devem ser incluídos a menos que sejam essenciais para o propósito específico daquele fluxo. A necessidade de uma paciente ser identificado deve ser considerada em cada estágio que satisfaça o propósito.

Princípio #3 - Usar o mínimo necessário dos dados confidenciais.

Quando o uso de dados confidenciais pessoais é considerado essencial, a inclusão de cada item individual de dados deve ser considerada e justificada para que a quantidade mínima de dados confidenciais pessoais seja transferida ou acessível como necessário para que uma determinada função seja realizada.

Princípio #4 - Acesso aos dados confidenciais pessoais devem ser aplicados sob a base estritamente necessária a ser sabida

Somente os indivíduos que precisam acessar dados confidenciais pessoais devem ter acesso a eles e devem ter acesso apenas aos itens de dados que precisam ver. Isso pode significar a introdução de controles de acesso ou a divisão de fluxos de dados em que um fluxo de dados é usado para várias finalidades.

Princípio #5 - Todos com acesso a dados confidenciais pessoais devem estar cientes de suas responsabilidades

Devem ser tomadas medidas para garantir que as pessoas que manipulam dados confidenciais pessoais - tanto funcionários clínicos como não clínicos - sejam plenamente informadas de suas responsabilidades e obrigações de respeitar a confidencialidade do paciente.

Princípio #6 - Cumprir a lei

Todo uso de dados confidenciais pessoais deve ser legal. Alguém em cada organização que manuseia dados confidenciais pessoais deve ser responsável por garantir que a organização cumpra os requisitos legais.

Em abril de 2013, Dame Fiona Caldicott relatou em sua segunda revisão de governança da informação, seu relatório "Informações: Compartilhar ou não Compartilhar? A Revisão da Governança da Informação", informalmente conhecida como Revisão Caldicott, introduziu um novo Princípio 7ª Caldicott.

Princípio #7 - O dever de compartilhar informações pode ser tão importante quanto o dever de proteger a confidencialidade do paciente

Os profissionais de saúde e de assistência social devem ter a confiança para compartilhar informações no melhor interesse de seus pacientes, dentro da estrutura estabelecida por esses princípios. Eles devem ser apoiados pelas políticas de seus empregadores, reguladores e órgãos profissionais.


Como você pode perceber, as responsabilidades frente a nova regulamentação da CFM sobre a Telemedicina estende-se a todos os elos da cadeia produtiva de saúde. Médicos, pacientes, empresa prestadora e demais colaboradores devem atuar frente a regras específicas de compliance. 

Sem essas regras bem estabelecidas, atuar em Telemedicina no Brasil pode ser temerário aos não preparados.

Obviamente que muita coisa deve acontecer nesta discussão. Há muito para ser colocado em pauta para que esse novo caminho seja melhor elucidado.

Caso queira colaborar com essa discussão, não deixe de abrir o caminho aqui na academia médica. Clique em escrever para mandar seu insights sobre o assunto.

Continue a discussão a seguir. Será um prazer dar continuidade a isto junto contigo, com a classe médica e com as pessoas que transformam diariamente a saúde no Brasil. Envie um comentário!

E não se esqueça! 

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Academia Médica
Fernando Carbonieri
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Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, especialista em Bioética

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