Você conhece um dos princípios considerados pelo CFM na elaboração das resoluções sobre telemedicina? Não? Então conheça os princípios de Caldicott, através do conteúdo que traduzo (livremente) e explico logo a seguir.
Conforme consta no site da NHS (Agência britânica de saúde):
Os Princípios de Caldicott foram desenvolvidos em 1997, seguindo a revisão sobre como as informações do paciente se comportam pelo Sistema de Saúde do Reino Unido. O painel de revisão foi liderado por Fiona Caldicott e estabeleceu seis princípios organizacionais que devem ser seguidos para assegurar que as informações que podem identificar o paciente sejam protegidas e usadas apenas quando são apropriadas. Desde então, ao decidir se precisavam usar informações que identificassem um indivíduo, uma organização deveria usar os Princípios como um teste. Os Princípios foram estendidos aos registros de assistência social de adultos em 2000. Eles foram revisados em 2013 e são considerados na nova resolução do CFM.
Os Princípios de Caldicott revisados em 2013:
Princípio #1 - Justificar os propósitos de utilizar informações confidenciais.
Todas as propostas de uso ou de transferência de dados confidenciais, de/para uma organização deve ser claramente definida, escrutinada e documentada, com revisão contínua dos usos, por um guardião apropriado.
Princípio #2 - Não usar dados pessoais/confidenciais a menos que seja absolutamente necessário
Dados pessoais/confidenciais não devem ser incluídos a menos que sejam essenciais para o propósito específico daquele fluxo. A necessidade de uma paciente ser identificado deve ser considerada em cada estágio que satisfaça o propósito.
Princípio #3 - Usar o mínimo necessário dos dados confidenciais.
Quando o uso de dados confidenciais pessoais é considerado essencial, a inclusão de cada item individual de dados deve ser considerada e justificada para que a quantidade mínima de dados confidenciais pessoais seja transferida ou acessível como necessário para que uma determinada função seja realizada.
Princípio #4 - Acesso aos dados confidenciais pessoais devem ser aplicados sob a base estritamente necessária a ser sabida
Somente os indivíduos que precisam acessar dados confidenciais pessoais devem ter acesso a eles e devem ter acesso apenas aos itens de dados que precisam ver. Isso pode significar a introdução de controles de acesso ou a divisão de fluxos de dados em que um fluxo de dados é usado para várias finalidades.
Princípio #5 - Todos com acesso a dados confidenciais pessoais devem estar cientes de suas responsabilidades
Devem ser tomadas medidas para garantir que as pessoas que manipulam dados confidenciais pessoais - tanto funcionários clínicos como não clínicos - sejam plenamente informadas de suas responsabilidades e obrigações de respeitar a confidencialidade do paciente.
Princípio #6 - Cumprir a lei
Todo uso de dados confidenciais pessoais deve ser legal. Alguém em cada organização que manuseia dados confidenciais pessoais deve ser responsável por garantir que a organização cumpra os requisitos legais.
Em abril de 2013, Dame Fiona Caldicott relatou em sua segunda revisão de governança da informação, seu relatório "Informações: Compartilhar ou não Compartilhar? A Revisão da Governança da Informação", informalmente conhecida como Revisão Caldicott, introduziu um novo Princípio 7ª Caldicott.
Princípio #7 - O dever de compartilhar informações pode ser tão importante quanto o dever de proteger a confidencialidade do paciente
Os profissionais de saúde e de assistência social devem ter a confiança para compartilhar informações no melhor interesse de seus pacientes, dentro da estrutura estabelecida por esses princípios. Eles devem ser apoiados pelas políticas de seus empregadores, reguladores e órgãos profissionais.
Como você pode perceber, as responsabilidades sobre a Telemedicina estendem-se a todos os elos da cadeia produtiva de saúde. Médicos, pacientes, empresa prestadora e demais colaboradores devem atuar frente a regras específicas de compliance.
Sem essas regras bem estabelecidas, atuar em Telemedicina no Brasil pode ser temerário aos não preparados.
Obviamente que muita coisa deve acontecer nesta discussão. Há muito para ser colocado em pauta para que esse novo caminho seja melhor elucidado.
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