O presidente da República sancionou a Lei 14.443/22, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura, também permitindo que o procedimento seja realizado logo
O Senado acaba de aprovar um projeto de lei, número 1.941/2022, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura no Brasil. O texto, que
Conforme a lei federal 9.263/96, o planejamento familiar é direito de todo o cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de
