A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o projeto PL 1998/28 que regulamenta a prática da telessaúde e estabelece diretrizes para o atendimento remoto de todas as profissões da
O Projeto de Lei 4667/2020 de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de