Em um passado não muito distante, a população LGBTQIA+ sofreu os mais variados tipos de abusos físicos e psíquicos.
Com o avanço do movimento nazista e fascista em meados do século XX, muitos homens e mulheres que integram essa parcela da sociedade foram submetidos a torturas e experimentos que tinham como função a erradicação da homossexualidade e dos comportamentos não compatíveis com a heteronormatividade naquele tempo.
Dentre todas as barbaridades que esses regimes autoritários e totalitários exerceram nessa comunidade, as cirurgias de lobotomia merecem destaque - uma vez que eram realizadas visando a modificação do cérebro, a finalização da atração sexual pela pessoa do mesmo sexo ou por tudo aquilo que não estivesse dentro dos padrões de normalidade, algo que nos dias atuais seria, ou deveria causar, terror e espanto para todos aqueles que prezam pela ciência.
Além disso, processos de castração de homens gays e de overdose de hormônios na tentativa da busca pela cura do que não é doença fez com que inúmeras vidas fossem perdidas, tanto pelo desconhecimento e desentendimento do que seria identidade de gênero e orientação sexual, como por preconceito proveniente de visões limitadas e baseadas em ideias não compatíveis com os direitos humanos.
Os absurdos que aconteceram durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), descritos acima, foram - de certa forma - tão aterrorizantes à condição humana que no ano de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu pela retirada da homossexualidade da lista internacional de doenças. Assim, não existe cura para determinada condição humana. No entanto, persiste na sociedade como um todo, ideias erradas sobre a sexualidade humana, orientação sexual e identidade de gênero, o que pode ser explicado pela não discussão desses assuntos durante a vida escolar, acadêmica e social - exceto em discussões promovidas por entidades associadas à essa população ou por aqueles que anseiam pela sabedoria e possuem o desejo insaciável de entender o ser humano no seu mais completo estado.
Ademais, o atual cenário mundial mostra que o uso indevido, muitas vezes de má fé, dos conceitos de gênero, sexualidade e orientação sexual por pessoas de todas as classes e posições sociais, promove não somente o ódio e incompreensão à população LGBTQIA+ como também tem o poder de influenciar os processos de doença e saúde desta.
E por isso a urgência na implementação desse tema nas grades curriculares dos cursos de graduação que são voltados para o cuidado humano, como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e tantos outros que tem o poder de promover o completo bem estar no indivíduo.
Dessa forma, faz-se necessário o conhecimento da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (2013) para melhor conduzir o atendimento médico-hospitalar, compreender as formas que levam essa população ao adoecimento, realizar a promoção de saúde e objetivar o respeito pelas diferenças, pelos direitos humanos e o embasamento científico e ético.
A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), idealizando um atendimento a todos os cidadãos e em todos os níveis de complexidade. Todavia, sabe-se que o acesso de minorias sociais aos serviços de saúde é algo que se mostra excludente e que não corrobora com os fundamentos da carta magna brasileira, tampouco com os ideais do SUS.
Tomando como parâmetro a perspectiva ampliada da saúde, tal como preconizada como direito de cidadania pela Constituição de 1988, a atenção à saúde da população LGBT não deve ser considerada apenas do ponto de vista da epidemiologia. Sobretudo, diante da escassez dos dados de pesquisas em saúde dessa população, devem ser consideradas as condições e representações sociais associadas à população LGBT, compreendendo que os agravos à saúde desses segmentos populacionais estão, em grande parte, determinados socialmente.
Com isso queremos enfatizar que as necessidades em saúde, bem como os desafios que se colocam para a qualificação da atenção a essa população, dizem respeito não necessariamente a características intrínsecas a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, mas tão somente às consequências das representações e significações que recaem sobre suas práticas sexuais e modos de vida, enquanto desviantes em relação a um suposto padrão de normalidade ou 'saúde' implicado na heteronormatividade moralmente vigente.
Esta consideração inicial é importante para explicitarmos que recusamos a associação das práticas sexuais não-heterossexuais, bem como das expressões subjetivas relativas à sexualidade, com concepções patologizantes como forma de justificar sua atenção no campo da saúde. Igualmente, gostaríamos de afirmar o estigma e a patologização como determinantes das condições de sofrimento e de agravos à saúde LGBT (LIONCO, 2008) (8).
Contudo, visando a equiparação - nos aspecto de saúde - dessa população que sempre esteve nas margens da sociedade a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) (9) (10); o Conselho Federal de Psicologia passou a proibir psicólogos de realizarem procedimentos direcionados ao público LGBT e com a finalidade de reversão da orientação sexual (11) (12).
No mesmo caminho, em busca de dignidade e respeito, o Brasil formulou algumas políticas públicas que objetivavam o fim da homofobia e uma busca pela integralidade da saúde dessa população, Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (2004) e a instituição da Política Nacional Integral à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. Em paralelo, também foi estabelecido o Plano Operativo de Saúde Integral LGBT (1) (5).
Em paralelo aos desafios para efetivar os direitos adquiridos pela população LGBT, é importante destacar a importância de incluir na formação de profissionais médicos aspectos não meramente biológicos acerca da sexualidade humana e do cuidado em saúde com as minorias sexuais, seja ainda na graduação ou no percurso profissional nos serviços de saúde (NEGREIROS e col., 2019) (1).
De acordo com RUFINO e col. (2013) (13) , que realizou um estudo para entender como a sexualidade vinha sendo discutida nas escolas médicas do Piauí, detectou-se que 95,2% dos alunos do internato tiveram contato com o tema em questão em algum momento da graduação. As disciplinas que mais tiveram a inserção desses assuntos foram ginecologia, psiquiatria, psicologia médica e urologia. No entanto, apenas 8,4% dos estudantes (internos) afirmam que tiveram uma aula exclusiva para o tema, sendo que 70,9% das aulas que falaram sobre o assunto eram sobre câncer, 67,5% sobre aborto, 67% sobre ISTs e HIV/AIDS. Contudo, observou-se também que os assuntos mais recorrentes, quando tratava-se de sexualidade, foram as disfunções sexuais e uma menor evidência para a homossexualidade, bissexualidade e transsexualidade.
O estudo, publicado na Revista Brasileira de Educação Médica, aponta que os médicos apresentam-se limitados para o atendimento integral e humanizado em saúde geral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, o que é decorrente de uma falha na educação desses profissionais de saúde - algo defendido por diversos autores e explícito no estudo em questão (14) (15) (16).
Ainda sobre o estudo, é necessário ressaltar que temas como a homossexualidade, bissexualidade, homofobia e identidade de gênero foram discutidos de forma superficial quando se compara com a realidade Brasileira de discriminação e vulnerabilidade dessa população; por outro lado, não houve nada no estudo que remetesse sobre o conhecimento dos alunos de medicina a respeito da saúde da população transsexual e travesti.
Assim, pode-se afirmar a urgência na inserção desse conteúdo dentro das faculdades de medicina, uma vez que os assuntos são abordados de forma simplista, superficial e não abrange todas as letras da sigla LGBTQIA+, formando assim profissionais incapacitados para lidar com a pluralidade em relação a orientação sexual, identidade de gênero e na prevenção das doenças que mais acometem cada micro parcela dessa população (13).
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REFERÊNCIAS:
1. NEGREIROS, Flávia Rachel Nogueira de et al . Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: da Formação Médica à Atuação Profissional. Rev. bras. educ. med., Brasília , v. 43, n. 1, p. 23-31, Mar. 2019 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022019000100023&lng=en&nrm=iso>. access on 09 June 2020. https://doi.org/10.1590/1981-52712015v43n1rb20180075.
2. CAMPOS, J. L.; ALVES, J. L. S. A Invisibilidade da Saúde da população LGBT: uma reflexão acerca da homofobia presente nos espaços institucionais de saúde. In: JORNADA INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS, 7, 2015, São Luís. Artigo… São Luís: Universidade Federal do Maranhão; 2015. p. 2-8.
3. SILVA, Ana Luísa Remor da; FINKLE, Mirelle; MORETTI-PIRES, Rodrigo Otávio. REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE TRABALHADORES DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE SOBRE PESSOAS LGBT. Trab. educ. saúde, Rio de Janeiro , v. 17, n. 2, e0019730, 2019 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462019000200506&lng=en&nrm=iso>. access on 10 June 2020. Epub Feb 28, 2019. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00197.
4. FRANCO, L. N. Políticas públicas no Brasil voltadas para a população LGBT: reflexos que o Movimento enfrenta com relação à sociedade civil. 2017. Artigo ( Bacharelado em Relações Internacionais ) - Faculdade de Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
5. BRASÍLIA. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa, de 2013. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf>. Acesso em: 6 de jun. 2020.
6. AVENTURAS NA HISTÓRIA. São Paulo, c2019. Disponível em: <http://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/historia-cura-gay-nazismo.phtml>. Acesso em: 6 de jun.2020.
7. PAULINO, D. B.; RASERA. E.F.; TEIXEIRA. F. B. Discursos sobre o cuidado em saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT) entre médicas(os) da Estratégia Saúde da Família. 2019. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Uberlândia, Botucatu, São Paulo, 2019.
8. LIONCO, Tatiana. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade. Saúde soc., São Paulo , v. 17, n. 2, p. 11-21, June 2008 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902008000200003&lng=en&nrm=isO>. access on 13 June 2020. https://doi.org/10.1590/S0104-12902008000200003.
9. RUSSO J, Venâncio ATA. Classificando as pessoas e suas perturbações: a “revolução terminológica” do DSM III. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. (São Paulo). 2006; 9(3): 460-483.
10. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID – 10: Descrições Clínicas e Diretrizes diagnósticas. Porto Alegre, RS: Artes Médicas; 1993.
11. CNS. Conselho Nacional de Saúde. Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Septuagésima Oitava Reunião Ordinária. Diário Oficial da União, 16 Mar 2016.
12. LAURENTINO ACN. Políticas públicas de saúde para população LGBT: da criação do SUS à implementação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT [dissertação]. Rio de Janeiro (RJ): Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz; 2015.
13. RUFINO, Andréa Cronemberger; MADEIRO, Alberto Pereira; GIRAO, Manoel João Batista Castello. O Ensino da sexualidade nos cursos médicos: a percepção de estudantes do Piauí. Rev. bras. educ. med., Rio de Janeiro , v. 37, n. 2, p. 178-185, June 2013 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022013000200004&lng=en&nrm=iso>. access on 13 June 2020
14. PEDROSA, Claudia Mara; SPINK, Mary Jane Paris. A violência contra mulher no cotidiano dos serviços de saúde: desafios para a formação médica. Saúde soc., São Paulo , v. 20, n. 1, p. 124-135, Mar. 2011 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902011000100015&lng=en&nrm=iso>. access on 13 June 2020. https://doi.org/10.1590/S0104-12902011000100015.
15. FARIAS, Rejane Santos; CAVALCANTI, Ludmila Fontenele. Atuação diante das situações de aborto legal na perspectiva dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Fernando Magalhães. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 17, n. 7, p. 1755-1763, July 2012 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012000700014&lng=en&nrm=iso>. access on 13 June 2020. https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000700014.
16. MELLO, Luiz et al . Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sex., Salud Soc. (Rio J.), Rio de Janeiro , n. 9, p. 7-28, Dec. 2011 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872011000400002&lng=en&nrm=iso>. access on 13 June 2020. https://doi.org/10.1590/S1984-64872011000400002.