Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sublinha a relevância das estratégias de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) na prevenção e erradicação da violência e do assédio no local de trabalho. Esta análise, vital para a criação de um ambiente laboral seguro e saudável, aborda a interseção complexa entre violência, assédio e discriminação no contexto profissional.
A relação intrincada entre a violência e assédio (V&A) e a discriminação no ambiente de trabalho é um tema de profunda complexidade. O documento evidencia que estas práticas, muitas vezes sutis e encobertas, afetam desproporcionalmente grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiências e minorias. A legislação anti-discriminação, embora amplamente reconhecida e essencial, enfrenta desafios significativos, como a prova de intenção discriminatória, apontam Cox e Lippel (2020).
O relatório Preventing and addressing violence and harassment in the world of work through occupational safety and health measures, emerge como uma resposta da OIT à necessidade de compreender o papel das estruturas de SSO na prevenção de V&A. Com financiamento da Comissão Europeia e da própria OIT, a pesquisa busca orientar governos, empregadores e trabalhadores na elaboração de estratégias eficazes para combater esses problemas, ponderando entre a aplicação de leis rigorosas e técnicas mais flexíveis.
Segundo dados no relatório, uma parcela significativa de trabalhadores ao redor do mundo já passou por situações de violência ou assédio no ambiente de trabalho, evidenciando a prevalência e a gravidade do problema em uma ampla gama de contextos laborais. Estas experiências negativas são reportadas em diversos cenários, desde viagens corporativas até escritórios domésticos, destacando a necessidade de abordagens efetivas para combater tais comportamentos no local de trabalho.
Estratégias e Legislações de SSO:
O relatório enfatiza a necessidade de medidas de SSO para abordar as causas raízes de V&A, ressaltando fatores como a organização ineficiente do trabalho e condições estressantes. Nos 25 países estudados, constatou-se que a maior parte da legislação sobre violência e assédio está incorporada nas leis de SSO, com variações significativas nas abordagens regionais.
Implementação Prática e Ferramentas:
Programas de treinamento, diretrizes e ferramentas práticas são fundamentais para efetivar políticas de combate a V&A. Esses recursos são cruciais para realizar avaliações de risco e implementar intervenções no local de trabalho.
A adesão à Convenção sobre Violência e Assédio da OIT de 2019 (Nº 190) e sua Recomendação (Nº 206) marca um avanço significativo no comprometimento global com ambientes de trabalho livres de V&A. O relatório reforça a importância de uma abordagem integrada e inclusiva, utilizando as medidas de SSO como estratégia-chave para assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis para todos.
📖 Sobre a Convenção sobre Violência e Assédio da OIT de 2019 (Nº 190) e sua Recomendação (Nº 206):
A Convenção sobre Violência e Assédio de 2019 (Nº 190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação (Nº 206), representa um marco significativo no âmbito das relações de trabalho internacionais.
Esta é a primeira norma laboral internacional que estabelece um quadro abrangente para abordar, prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo suas formas baseadas em gênero. Sua importância reside na abordagem de considerar a violência e o assédio como um conceito composto único, abrangendo uma vasta gama de comportamentos inaceitáveis que podem causar danos físicos, sexuais ou econômicos. Notavelmente, a Convenção foca no impacto dessas ações sobre as vítimas, independentemente da intenção dos perpetradores, expandindo assim o escopo de proteção dos trabalhadores.
Ao reconhecer a diversidade dos sistemas legais dos Estados-membros, a Convenção permite flexibilidade nas abordagens nacionais, ao mesmo tempo, em que assegura o respeito aos elementos centrais da definição de violência e assédio. Esse instrumento reforça o compromisso global com um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, livre de qualquer forma de V&A, e destaca a necessidade de uma ação coletiva entre governos, empregadores e trabalhadores para alcançar este objetivo.
Referência:
- Organização Internacional do Trabalho. (22 january). OSH measures key prevent violence and harassment in the word of work, says ILO report. https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_908836/lang--en/index.htm
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Organização Internacional do Trabalho. (2023). Preventing and addressing violence and harassment in the world of work through occupational safety and health measures. https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_908897.pdf
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