No último dia 24, a Agencia Nacional de Saúde (ANS) publicou o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória, buscando informar sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência.
O referido manual visa à sistematização dos principais pontos norteadores da regulação sobre saúde suplementar, disponibilizando-se uma base de conhecimento mais didática e acessível a todas as instituições do Poder Judiciário e demais parceiros da ANS.
A ideia, segundo o diretor de Fiscalização Substituto da ANS, Maurício Nunes, é que o manual auxilie na tomada de decisões do Poder Judiciário e dos órgãos de defesa do consumidor para melhoria do atendimento de necessidades relacionadas a planos de saúde.