O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de disponibilizar para download gratuito uma cartilha com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e explicações sobre o alcance dela na atuação do profissional da Medicina. A lei, nº 13.709/18, foi sancionada em 2018 e começou a vigorar em agosto de 2021.
“A cartilha traz instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a proteção de dados de pacientes, e informações necessárias à compreensão e utilização da LGPD, como respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. O objetivo do CFM é familiarizar o médico com os conceitos trazidos pela legislação e com as obrigações que passam a fazer parte de seu cotidiano de trabalho”, informa o CFM.
A publicação, que tem 33 páginas e foi editada pelo próprio Conselho, está disponível na plataforma Publicações CFM. Para ter acesso, clique aqui.
Leia também:
Telemedicina: 4 pontos sobre a nova resolução e a Lei Geral de Proteção de Dados