O projeto de lei nº 16 (PLN16) foi proposto em agosto de 2021 e, originalmente, destinaria R$ 690 milhões ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). No entanto, em 07 de outubro o Ministério da Economia enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional no qual pediu mudanças na alocação de recursos para a produção de radiofármacos e também bloqueou o saque de R$ 655,4 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que seriam destinados, em sua grande maioria, ao pagamento de bolsas de pesquisa do CNPq.
Embora esta mudança no PL tenha beneficiado a Comissão Nacional de Energia Nuclear, que irá receber R$ 82 milhões (sendo R$ 63 milhões destinados para a produção destes medicamentos), o MCTI, por outro lado, deixará de receber aproximadamente R$ 600 milhões. Um corte de verba significativo.
Oito entidades científicas enviaram um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para tentar reverter a decisão. A carta, intitulada “Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional" foi assinada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, consta na carta.
Referências:
MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL. Disponível em http://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2021/10/NOTA-PLN-16-2.pdf
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