O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou com os votos de 77% dos conselheiros o Relatório Anual de Gestão 2020 (RAG) do Ministério da Saúde na última sexta-feira (17/09/2021). A aprovação com ressalvas foi escolhida por 16% dos votantes, e não houve abstenções.
A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS analisa anualmente a RAG, de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião que resultou na publicação do Relatório da Cofin foi aberta e está disponível nos canais da CNS. Este é o instrumento fundamental de organização do SUS, e sua reprovação representa, de acordo com o órgão, uma falta de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O economista e consultor técnico da Cofin, Francisco Fúncia, observou que, retirando os gastos direcionados à pandemia, o investimento no SUS em 2020 ficou R$ 2 bilhões abaixo quando comparado ao ano anterior.
O presidente do órgão, Fernando Pigatto, afirmou que, desde o início da pandemia, foram feitas cobranças ao Ministério da Saúde, sem retorno. Segundo ele, além da redução dos investimentos no SUS, houve equívocos na alocação dos recursos, visto que, por causa da pandemia, houve um aumento de R$ 39,7 bilhões de investimento acima do piso do SUS.
O Ministério da Saúde se posicionou, negando que tenha havido redução nas aplicações financeiras na Saúde, e reiterou a responsabilidade de estados e municípios na destinação dos recursos.
Leia o artigo na íntegra:
Em Reunião Extraordinária, CNS reprova contas de 2020 do Ministério da Saúde . Acesso em 20 de setembro.