A Fiocruz, através de seu Centro de Estudos Estratégicos (CEE), acaba de lançar o livro digital “Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional”. A obra propõe políticas públicas para o desenvolvimento de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), modelo que vincula a saúde ao padrão nacional de desenvolvimento, integrando dimensões sociais e ambientais à econômica.
O livro é composto por quinze artigos
elaborados em parceria com Unicamp, UFRJ, UFF e mais dez instituições, que
apontam a importância de uma base econômica e produtiva para o Estado de
Bem-Estar, o acesso universal à saúde e a redução da vulnerabilidade do Sistema
Único de Saúde (SUS). Ao final de cada texto, os autores apontam proposições
para o avanço das políticas públicas capazes de fortalecer o Ceis no Brasil.
Dentre as propostas, os pesquisadores apontam que o país deve
aproveitar os novos paradigmas tecnológicos em curso, propiciados pela
Revolução 4.0, com suas novas formas de produção do conhecimento, para
estruturar um novo padrão de desenvolvimento. Ele deve reforçar a centralidade
da ciência, tecnologia e inovação para a economia, o bem-estar e a
sustentabilidade, colocando a economia a serviço da vida. O Ceis ressalta,
ainda, a interdependência entre os direitos sociais, o bem-estar e a existência
de uma base econômica, tecnológica e de inovação em saúde para dar sustentação
ao SUS.
Os autores também ressaltaram as principais
dificuldades que o país apresenta na implementação integral do Ceis. A
principal é a redução de recursos destinados à esta área nos últimos anos. A
participação da União no gasto público em Saúde caiu de 58% em 2000 para 42% em
2019. A Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, resultou em perda de R$37
bilhões do financiamento do SUS entre 2018 e 2022 (desconsiderando-se créditos
extraordinários para enfrentamento à pandemia). Somente em 2022, mesmo após as
manobras fiscais que acrescentaram R$113 bilhões ao orçamento, a EC 95 retirou
R$12,7 bilhões do SUS. Isso faz do Brasil o país com a menor proporção de
financiamento público das ações em saúde entre os países com sistemas
universais de saúde.
Para acessar o livro digital, clique aqui.
Com informações de Fiocruz.
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