Diariamente somos expostos a diversas notícias sobre invasões de locais de descanso de médicos durante o plantão.
Será que um médico deve seguir ininterruptamente um plantão? A sobrecarga mental durante um plantão não esgota o profissional?
Inicialmente precisamos ressaltar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT traz a informação que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6h, há a necessidade de descanso.
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Mas será que esta norma se aplica a atividade médica?
SIM. É uma prerrogativa de todos os profissionais que trabalham em regime de plantão.
Inclusive, no Parecer CREMEC nº 11/2021, o CRM ressalta que é um direito do médico período de descanso durante o plantão.
Contudo, tal prerrogativa fica condicionada à constatação de que não haja pacientes necessitando de atendimento de urgência/emergência.
Portanto, não há nenhuma implicação legal ou ética que proíba o médico de dormir duranteo plantão, desde que não haja pacientes necessitando de atendimento de urgência/emergência.
Referências
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 30/10/2023.
CREMEC. Parecer nº 11/2021. Horário de repouso do médico plantonista. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/CE/2021/11_2021.pdf>. Acesso em: 30/10/2023.
