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Projeto quer tornar obrigatória avaliação psicológica para que estudantes da Saúde possam atuar no mercado de trabalho

Projeto quer tornar obrigatória avaliação psicológica para que estudantes da Saúde possam atuar no mercado de trabalho
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fev. 23 - 2 min de leitura
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Projeto de Lei nº 551/2023, apresentado no último dia 15 de fevereiro na Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), quer tornar obrigatória avaliação psicológica de estudantes de Medicina, Enfermagem e Psicologia antes que eles comecem a atuar no mercado de trabalho. Segundo o texto, a avaliação psicológica seria realizada no período de conclusão do curso de graduação e o bom resultado seria requisito para permitir a regulamentação profissional do acadêmico.

Além disso, o projeto propõe que todo profissional de saúde de níveis médio e superior, em atividade tanto em instituição pública quanto privada, seja submetidos à avaliação de saúde mental como parte integrante dos exames admissionais e periódicos. A medida atingiria - além de médicos, enfermeiros e psicólogos - farmacêuticos, técnicos em farmácia, técnicos em laboratório, técnicos em enfermagem, dentistas, fonoaudiólogos, nutricionistas, biomédicos, biólogos e técnicos em radiologia.

Entre as justificativas para a avaliação psicológica, o texto alega que “alguns indivíduos que conseguiram o direito ao exercício a alguma prática na área da saúde, acabaram por transformar suas práticas em comportamentos inadequados, bizarros, ultrajantes e até mesmo patológicos, conforme a sociedade brasileira tem podido acompanhar por meio da ampla divulgação de diversos casos, envolvendo profissionais de saúde e pacientes. (...) É importante estabelecer que a avaliação psicológica ora proposta visa apenas trazer mais garantias de segurança para a sociedade com relação ao indivíduo que se tornou profissional. (…) Várias profissões que atuam em defesa da proteção da vida e da segurança, como policiais, bombeiros, delegados entre outros, são submetidos a avaliação psicológica”.

O projeto também determina que as faculdades e universidades que oferecem cursos na área da saúde incluam em seus currículos disciplinas sobre bioética, humanização do atendimento em saúde e saúde mental. Ainda não há data definida para que o texto seja analisado.

Para conferir na íntegra o texto do projeto, clique aqui.

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