Projeto de Lei nº 551/2023, apresentado no último dia 15 de fevereiro na
Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro
(Republicanos-DF), quer tornar obrigatória avaliação psicológica de estudantes
de Medicina, Enfermagem e Psicologia antes que eles comecem a atuar no mercado
de trabalho. Segundo o texto, a avaliação psicológica seria realizada no
período de conclusão do curso de graduação e o bom resultado seria requisito
para permitir a regulamentação profissional do acadêmico.
Além disso, o projeto propõe que todo profissional de saúde de níveis médio e superior,
em atividade tanto em instituição pública quanto privada, seja submetidos à
avaliação de saúde mental como parte integrante dos exames admissionais e
periódicos. A medida atingiria - além de médicos, enfermeiros e psicólogos - farmacêuticos,
técnicos em farmácia, técnicos em laboratório, técnicos em enfermagem,
dentistas, fonoaudiólogos, nutricionistas, biomédicos, biólogos e técnicos em
radiologia.
Entre as
justificativas para a avaliação psicológica, o texto alega que “alguns
indivíduos que conseguiram o direito ao exercício a alguma prática na área da
saúde, acabaram por transformar suas práticas em comportamentos inadequados,
bizarros, ultrajantes e até mesmo patológicos, conforme a sociedade brasileira
tem podido acompanhar por meio da ampla divulgação de diversos casos,
envolvendo profissionais de saúde e pacientes. (...) É importante estabelecer
que a avaliação psicológica ora proposta visa apenas trazer mais garantias de
segurança para a sociedade com relação ao indivíduo que se tornou profissional.
(…) Várias profissões que atuam em defesa da proteção da vida e da segurança,
como policiais, bombeiros, delegados entre outros, são submetidos a avaliação
psicológica”.
O projeto
também determina que as faculdades e universidades que oferecem cursos na área
da saúde incluam em seus currículos disciplinas sobre bioética, humanização do
atendimento em saúde e saúde mental. Ainda não há data definida
para que o texto seja analisado.
Para conferir na íntegra o texto do projeto,
clique aqui.
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