Medida visa ampliar acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, com foco em seis áreas prioritárias
O Governo Federal anunciou uma medida que visa ampliar a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da integração estruturada com hospitais privados e filantrópicos. A nova política, oficializada por uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, permitirá que essas instituições recebam créditos financeiros compensatórios, utilizáveis para quitar ou abater dívidas tributárias com a União, em contrapartida à prestação de serviços ao SUS.
A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado para enfrentar um dos maiores desafios do sistema público de saúde: as filas por atendimento especializado. A proposta é mobilizar toda a infraestrutura de saúde disponível no país, pública e privada para garantir acesso oportuno e de qualidade a quem mais precisa.
Como funciona a compensação por créditos
Os hospitais interessados devem aderir voluntariamente ao programa, iniciando o atendimento especializado já em 2025. As instituições poderão abater suas dívidas tributárias a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que negociadas previamente com o Ministério da Fazenda. Para isso, é necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de oferecer serviços em pelo menos uma das seis áreas prioritárias definidas:
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Oncologia
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Ginecologia
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Cardiologia
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Ortopedia
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Oftalmologia
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Otorrinolaringologia
O valor dos créditos será calculado com base na nova Tabela Agora Tem Especialistas, que contempla mais de 1.300 procedimentos cirúrgicos, além de exames e consultas especializadas. Os créditos serão remunerados apenas para os atendimentos efetivamente prestados ao SUS e emitidos somente após validação dos critérios técnicos e regionais.
Critérios de participação e vantagens
A adesão ao programa trará benefícios fiscais significativos:
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Moratória de seis meses para início do pagamento da dívida
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Redução de até 70% em juros e multas
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Créditos financeiros para abater parte da dívida com base no volume de atendimentos realizados
A proporção de abatimento varia conforme o valor da dívida:
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Dívidas até R$ 5 milhões: até 50% da dívida pode ser abatida
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Dívidas entre R$ 5 e R$ 10 milhões: até 40%
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Dívidas acima de R$ 10 milhões: até 30%
O valor mínimo de geração de crédito será de R$ 100 mil, como forma de evitar pulverização e garantir escala operacional.
Garantia de equidade e transparência
Outro ponto central da medida é a preocupação com a equidade regional. Os créditos serão distribuídos de forma proporcional às necessidades de cada região, ampliando o alcance da política em locais mais desassistidos. A análise da adesão será feita pelo Ministério da Saúde com base nas demandas locais e regionais do SUS.
O programa também estabelece mecanismos de governança com a participação de especialistas, gestores estaduais e municipais, além dos próprios usuários, assegurando transparência, monitoramento de resultados e prestação de contas.
Dez eixos estruturantes da política
O Agora Tem Especialistas integra um conjunto de ações articuladas em dez eixos estratégicos:
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Atendimento complementar pelo Governo Federal
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Ampliação de turnos de atendimento
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Expansão de procedimentos do SUS na rede privada
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Fortalecimento da Telessaúde
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Prevenção, diagnóstico e controle do câncer
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Formação e provimento de especialistas
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Unidades móveis e mutirões
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Comunicação e monitoramento das filas
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Reforço da Atenção Primária
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Governança compartilhada
Para os gestores hospitalares e profissionais de saúde, a medida representa uma oportunidade de colaboração entre os setores público e privado, com benefícios mútuos. Além de acelerar o atendimento à população, possibilita a recuperação fiscal de instituições endividadas, especialmente as filantrópicas, que já atuam em parceria com o SUS.
A proposta também reforça o protagonismo do SUS como sistema de saúde universal, ao mesmo tempo em que incentiva boas práticas de gestão, planejamento regionalizado e compromisso social por parte dos prestadores privados.
Como ressaltou o ministro Alexandre Padilha:
“Estamos mobilizando os sistemas público e privado para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um procedimento que pode mudar ou salvar vidas”.
Referência:
Ministério da Saúde & Ministério da Fazenda. (2025, 24 de junho). Hospitais privados e filantrópicos poderão reforçar atendimento no SUS em troca de compensação por crédito financeiro. Governo do Brasil. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/hospitais-privados-e-filantropicos-poderao-reforcar-atendimento-no-sus-em-troca-de-compensacao-por-credito-financeiro
