A autonomia do paciente deve ser respeitada, como consta no Código de Ética Médica no art. 24 e nos princípios da Bioética (autonomia lúcida).Mas essa autodeterminação é limitada quando a decisão

Em março de 2020 entrou em vigor a Lei n° 13.931, determinando aos agentes de saúde, que realizarem atendimento em casos de indício ou confirmação de violência contra a mulher,