Ao longo do tempo, a relação médico-paciente sofreu sensível modificação, passando de paternalista para horizontal, fundada no diálogo e comunhão de vontades, baseada no equilibro entre os princípios da autonomia

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ elaborou um relatório que mapeou o aumento exponencial da judicialização da saúde no Brasil.A cada hora, três novas ações são ajuizadas contra

“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (1-4). Assim inicia o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. E é justamente essa escrita que gera