A forma com que a máquina judiciária vem sendo utilizada exageradamente todos os dias não é uma novidade positiva. Diversos tipos de conflitos chegam aos tribunais todos os dias sobrecarregando
A judicialização da medicina vem se tornando algo corriqueiro no exercício da prática médica. Cada dia mais pacientes recorrem à justiça em decorrência de erro médico, na tentativa de reparar
“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (1-4). Assim inicia o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. E é justamente essa escrita que gera
A Constituição Federal de 1988, através de uma análise detida acerca da saúde por seus Parlamentares Constituintes, consagrou o direito à saúde como um direito fundamental precípuo a manutenção da
