Telessaúde no Brasil: Câmara aprova projeto para regulamentação da prática

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o projeto PL 1998/28 que regulamenta a prática da telessaúde e estabelece diretrizes para o atendimento remoto de todas as profissões da área da saúde.

Saiba mais: A telemedicina e seus usos no atendimento ao paciente

O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), juntamente com outros 14 deputados e, na prática, visa substituir a Lei 13.989/20, sancionada há dois anos com o objetivo de permitir o atendimento de pacientes à distância em meio à pandemia e voltada exclusivamente aos médicos. A proposta será encaminhada para análise do Senado.

Normas para a prática de telessaúde 

O projeto destaca a importância da padronização das normas para que os profissionais de saúde prestem um atendimento ético, seguro, prezando pelo respeito e confidencialidade das informações e dados de saúde dos pacientes.

Os profissionais precisarão comprovar, obrigatoriamente o registro nos conselhos profissionais dos estados em que atentem e as empresas que fazem intermediação dos serviços médicos também precisam cumprir as regras, sob pena de infração sanitária.

Leia também: Quais as características dos médicos que adotaram a telemedicina mais precocemente na pandemia?

São critérios indispensáveis para a prestação de serviços de telemedicina  neste formato:

• Respeito à autonomia do profissional de saúde;
• Consentimento livre e informado do paciente;
• Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
• Dignidade e valorização do profissional de saúde;
• assistência segura e com qualidade ao paciente;
• Respeito à confidencialidade dos dados;
• Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• Observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e responsabilidade digital.

Clique aqui e confira o PL na íntegra!

Referências

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados aprovam projeto que regulamenta telessaúde. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/869697-deputados-aprovam-projeto-que-regulamenta-telessaude. Acesso em 28 de abril de 2022.