A necessidade ou não do aumento do número de vagas e também de abertura de novos cursos de Medicina continua gerando polêmica. Há alguns dias, a ANUP (Associação de Universidades Particulares) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que 180 processos judiciais que pedem a criação de cerca de 120 mil novas vagas em universidades particulares sejam interrompidos. A entidade defende a criação de novos cursos.
No último mês de maio, a criação de até cem novas vagas em cursos de Medicina havia sido liberada por uma portaria (nº 343, de 16 de maio de 2022) do Ministério da Educação (MEC). A medida valeria para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Porém, pouco tempo depois, uma nova portaria (nº 371, de 20 de maio de 2022) foi publicada no Diário Oficial da União e revogou a anterior. Com isso, voltou a vigorar a portaria do MEC nº 523 (de 1º de junho de 2018), que não incluía os cursos de Medicina autorizados no âmbito de chamamento público no protocolo de pedidos de aumento de vagas.
Segundo o médico nefrologista e conselheiro dos conselhos Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e Federal de Medicina (CFM), Donizetti Dimer Giamberardino, a pressão pela abertura de novos cursos e vagas tem feito com que a escola médica seja tratada dentro de um balcão de negócios, muitas vezes sendo esquecidos aspectos ligados à responsabilidade social. “Há muita expectativa mercantil sobre o tema. Porém, atualmente, o número de médicos no Brasil não é tão importante quanto a qualidade da formação dos médicos”, comenta.
O também conselheiro e coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Júlio Braga, lembra que em 2013 (quando foi criado o programa Mais Médicos) e nos anos seguintes foi autorizada a abertura de uma grande quantidade de novas vagas (conforme informação divulgada pelo governo Federal, ao longo de dois anos do programa foram criadas 5,3 mil novas vagas de graduação em instituições públicas e privadas). “As vagas foram criadas com critérios bem facilitados, sendo que várias restrições de abertura foram eliminadas. Muitos desses novos médicos estão começando a se formar agora e, antes de qualquer coisa, precisamos avaliar a qualidade deles”.
Médicos em municípios remotos
Muitos dos que defendem a abertura de novos cursos alegam que os mesmos são necessários principalmente em cidades do interior dos estados, mas a oferta de condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem nesses municípios também é questionada. “O que forma o médico não é apenas o curso de graduação”, afirma Júlio. “A grande dificuldade que temos hoje é em relação a tempo de estágio. O futuro profissional precisa trabalhar com pacientes em consultórios e leitos hospitalares, sendo que estes ainda são insuficientes em muitas regiões”.
Donizetti lembra que o fato de um curso de Medicina existir em um pequeno município do interior não garante a fixação do formando no local. Para que um médico fique em algum lugar, ele deve ter boas condições de atuação. “O que fixa o profissional no interior são perspectivas de crescimento profissional aliadas à boa qualidade da Medicina prestada aos pacientes. Hoje, os médicos não ficam no interior por que muitas vezes trabalham sem vínculo e não conseguem exercer uma boa Medicina. Para resolver a questão, precisamos de políticas públicas que priorizem a fixação do médico e não novas vagas e cursos de Medicina”, comenta.
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