A portaria nº 343 do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira, 16, havia liberado criação de até 100 novas vagas em cursos de Medicina. A medida valeria para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, um crescimento de 69%.
No entanto, na tarde desta segunda-feira, 23, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova portaria (PORTARIA Nº 371, DE 20 DE MAIO DE 2022), que revoga a decisão anterior.
Com a revogação, passa a vigorar novamente a Portaria do MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, que não incluía os cursos de Medicina autorizados no âmbito de chamamento público no protocolo de pedidos de aumento de vagas.
Tal medida aconteceu após a manifestação de entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina. Em nota pública, o CFM solicitou a imediata revogação da portaria. "Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais", afirmou a entidade. “Ao permitir a abertura de até 100 vagas por escola, o Ministério da Educação está autorizando a criação de aproximadamente 37 mil novas vagas em cursos de medicina já existentes no País, sendo milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”, destacou o CFM no documento.
Ainda de acordo com o CFM, “essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, afirmou o conselho.
De forma semelhante, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a medida anterior. O órgão "entende que a prioridade neste momento é a melhoria da qualificação da graduação médica das instituições de ensino já existentes", ressaltando que existem, atualmente, no Brasil, 570 mil médicos distribuídos de forma inadequada, problema que a portaria do MEC não corrige.
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Referências:
Após solicitação do CFM, Ministério da Educação revoga portaria que permitia a criação de novas vagas em cursos de medicina. Disponível em https://portal.cfm.org.br/noticias/apos-solicitacao-do-cfm-o-ministerio-da-educacao-revoga-portaria-que-permitia-a-criacao-de-novas-vagas-em-cursos-de-medicina/
NOTA OFICIAL DA AMB SOBRE A PORTARIA MEC N° 343 DE 12/05/2022. Disponível em https://amb.org.br/noticias/nota-oficial-da-amb-sobre-a-portaria-mec-n-343-de-12-05-2022/
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PORTARIA Nº 371, DE 20 DE MAIO DE 2022. Disponível em https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/PORTARIA371.pdf