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Política Nacional para Doação de Órgãos: Conheça a Lei nº. 14.722, de 08 de novembro de 2023

Política Nacional para Doação de Órgãos: Conheça a Lei nº. 14.722, de 08 de novembro de 2023
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nov. 9 - 3 min de leitura
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Publicado no Díario Oficial da União, a Lei nº. 14.722, de 08 de novembro de 2023, estabelece a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Esta política pretende estabelecer um marco regulatório e promocional para o aumento da conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos e o aprimoramento do sistema de transplantes no país.

A nova legislação tem seus objetivos claros: informar e sensibilizar a população a respeito da relevância e necessidade da doação, além de fomentar o incremento numérico de doadores e a eficiência das doações realizadas em território nacional. Espera-se, com isso, que o sistema nacional de transplantes seja aprimorado e atenda de maneira mais ágil e eficaz às demandas de saúde da população.

✅ O texto legal destaca a promoção do esclarecimento científico e a desmistificação da temática, bem como a formação continuada de profissionais da saúde e da educação, pautando-se por regulamentação específica a ser seguida.

✅ Estratégias são delineadas pela lei, incluindo campanhas de conscientização e atividades educacionais em todos os níveis de ensino. Ressalta-se a inclusão do tema nos currículos dos cursos técnicos e superiores na área da saúde, incentivando a preparação de profissionais qualificados para lidar com as questões relacionadas a doações e transplantes de órgãos e tecidos.

✅ A legislação prevê a elaboração de material didático, ajustado a diferentes faixas etárias, e institui programas de formação continuada para gestores e profissionais da saúde e educação, consolidando a importância do tema. A lei estabelece, ainda, a realização de uma semana dedicada ao tema anualmente, na última semana de setembro, a fim de ampliar o alcance das informações pertinentes à doação e transplante de órgãos.

✅ A vigência da Lei nº. 14.722 se dará 90 dias após sua publicação oficial, indicando um período para que as instituições e profissionais da saúde se preparem para as novas diretrizes e responsabilidades delineadas por este marco legal.

Profissionais de saúde são encorajados se familiarizar com os detalhes da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, preparando-se para desempenhar um papel crucial na sua implementação e no fortalecimento do sistema de saúde relacionado aos transplantes no Brasil.


Referência: 

Brasil. (2023). Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023. Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.722-de-8-de-novembro-de-2023-521748774




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