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Bioética integrada ao compliance na saúde

Bioética integrada ao compliance na saúde
Leonardo Batistella
mar. 31 - 20 min de leitura
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I. Introdução

Nos últimos anos, a ética corporativa tem se tornado cada vez mais importante, especialmente em setores sensíveis como a área da saúde. A aplicação de políticas e processos de compliance tornou-se uma necessidade para garantir que as organizações de saúde cumpram com as leis e regulamentações aplicáveis, além de evitar possíveis consequências negativas, como processos judiciais e administrativos, multas ou até mesmo a perda de receitas.

No entanto, a conformidade com as leis e regulamentações não é suficiente. As instituições de saúde devem considerar os princípios éticos relevantes para suas práticas diárias, especialmente na área da bioética. A bioética refere-se aos valores e princípios éticos que orientam a conduta de profissionais da saúde e organizações no que diz respeito à saúde humana, incluindo questões relacionadas à pesquisa clínica, assistência médica, tecnologia da medicina, etc.

Por esse motivo, é um imperativo que os programas de compliance em saúde incluam a bioética em seu escopo organizacional, de maneira a integrar essas ferramentas. Tal empreitada não é tarefa fácil, eis que tanto o compliance quanto a bioética são universos complexos em si, porém fundamentais para as boas práticas e integridade em saúde. 

Este trabalho tem como objetivo apresentar possíveis maneiras de integrar a bioética ao compliance, a fim de aplicar os resultados dessa conexão às organizações e empresas de saúde. A importância desse tema decorre da complexidade natural e dos altos riscos aos quais os serviços e assuntos relacionados à saúde estão expostos, tornando necessário o uso de ferramentas adequadas para auxiliar na integridade e proteção do setor.

Inicialmente, serão apresentados os conceitos de compliance e bioética, seguido pela exploração das conexões entre eles. Na sequência, serão discutidas algumas limitações e desafios na aplicação dessas ferramentas aos serviços de saúde, incluindo a complexidade das questões éticas envolvidas, a falta de recursos dedicados a essa integração e a resistência à mudança por parte dos funcionários e da administração.

Por fim, serão apresentados alguns benefícios da integração entre compliance e bioética nas instituições de saúde, apontando possíveis caminhos que todos os prestadores desses serviços podem seguir para obter melhorias significativas e proteção para o seu empreendimento.

II. O que é compliance e por que é importante para as instituições de saúde?

A palavra compliance vem da língua inglesa e tem origem no verbo “to comply” que, traduzido para o português, significa “cumprir”, “estar de acordo”. No ramo empresarial, compliance pode ser definido como a conformidade de uma organização com as leis, regulamentações e políticas internas aplicáveis ​​ao seu setor de atuação. Em outras palavras, é um conjunto de regras e procedimentos que as organizações devem seguir para garantir que seus negócios sejam conduzidos de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas.

No contexto da área de saúde, a aplicação do compliance é particularmente importante. Isso ocorre porque o setor de saúde é altamente regulamentado e enfrenta um conjunto complexo de normas legais e éticas. Por exemplo, as instituições de saúde devem cumprir normas de segurança do paciente, privacidade de informações médicas e proteção de dados pessoais, além de regulamentações específicas, como as da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e dos conselhos de classe.

A aplicação adequada do compliance pode ajudar as empresas da saúde a minimizar o risco de não conformidade com as leis e regulamentações, bem como evitar multas e sanções. Além disso, uma cultura de compliance pode ajudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pacientes, aumentar a confiança do público na organização e seus funcionários, e prevenir conflitos de interesse que possam surgir.

Ademais, o rigor exigido quanto ao correto preenchimento dos documentos médicos, também é uma preocupação especial para o programa de compliance a ser empregado em uma instituição de saúde. Muitas vezes, a formação médica não prepara o profissional para os inúmeros detalhes burocráticos que vão além da parte clínica, e isso pode significar riscos ao exercício da profissão, especialmente em clínicas de pequeno e médio porte, que por vezes não contam com um setor administrativo mais organizado.

Em resumo, a implementação adequada do compliance é fundamental para as instituições de saúde, pois garante que as práticas da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, protegendo a integridade e segurança do paciente, dos trabalhadores da instituição e aumentando a confiança do público na organização.

III. Bioética: uma ferramenta fundamental na prática institucional de saúde

Segundo Goldim (2006), Bioética é uma reflexão compartilhada, complexa e interdisciplinar sobre a adequação das ações que envolvem a vida e o viver. A Enciclopédia Larousse (1998 apud GOLDIM, 2006) diz que Bioética é o conjunto dos problemas colocados pela responsabilidade moral dos médicos e biólogos em suas pesquisas teóricas ou nas aplicações  práticas dessas pesquisas.

Assim, Bioética é uma área do conhecimento que estuda os valores e princípios morais relacionados à vida humana e ao meio ambiente, incluindo questões de saúde, genética, tecnologia, pesquisa científica, etc. A bioética é uma disciplina interdisciplinar, que busca analisar os dilemas éticos que surgem na prática médica e na pesquisa científica, além de fornecer orientações para a tomada de decisões éticas.

A Bioética também se torna fundamental na prática corporativa de saúde, porque orienta as instituições a adotar práticas éticas que respeitem os valores e interesses dos pacientes e da sociedade em geral. As empresas do ramo da saúde têm a responsabilidade de proteger a integridade dos pacientes, respeitar sua autonomia e privacidade, garantir que o tratamento seja justo e acessível a todos, além de promover a segurança do paciente e a integridade dos profissionais de saúde.

Tal como o compliance, é recomendável que instituições de pequeno e médio porte contem com assessoria bioética, não ficando essa necessidade limitada apenas aos grandes complexos de saúde, como hospitais.

Alguns princípios éticos relevantes para a prática corporativa de saúde incluem a autonomia do paciente, a autonomia do profissional da saúde, a justiça (que se refere à obrigação de garantir que o tratamento médico seja distribuído de forma justa e equitativa), a privacidade, a confidencialidade, além de outros princípios caros ao bom funcionamento e prestação desses serviços.

Como se não bastasse, especialmente em hospitais que contam com serviços de unidade de terapia intensiva, são frequentes as situações que a bioética pode auxiliar, tais como cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade, comunicação de notícias difíceis, enfim.

Já em instituições que desenvolvem pesquisa clínica, é necessário rigor ético na condução dos estudos, sob pena da inutilização de todo o trabalho já realizado, ou ainda de sanções e processos judiciais caso desrespeite ou lese algum participante da pesquisa. Um dos tópicos mais relevantes nesse contexto é o termo de consentimento livre e esclarecido, que algumas vezes pode ser redigido e aplicado de maneira inapropriada.

Além disso, é importante garantir que a pesquisa clínica seja conduzida de forma imparcial e sem conflitos de interesse, para evitar a manipulação de dados ou resultados em favor de interesses financeiros ou políticos.

Em resumo, a bioética desempenha um papel fundamental na prática corporativa de saúde, fornecendo orientações éticas para garantir que os empreendimentos de saúde respeitem os valores e interesses dos pacientes e da sociedade em geral. Mais que isso, a bioética também fornece um ambiente de trabalho mais seguro e saudável aos profissionais da saúde, pois os equipa com ferramentas hábeis para manejar os inúmeros dilemas e conflitos bioéticos que surgem diariamente em sua prática.

IV. A integração entre bioética e compliance em instituições de saúde

Como visto, compliance e bioética possuem muitas semelhanças, mas suas origens são distintas. Enquanto o compliance foi concebido no ambiente integrativo entre o setor público e privado, a bioética surgiu no âmago do choque entre as ciências da vida e a ética filosófica.

A cultura do compliance vem avançando de maneira importante no campo da saúde, onde os gestores têm criado cada vez mais consciência dessa ferramenta, mas ainda há um longo caminho pela frente. De igual maneira, a bioética já é uma conhecida matéria desde os bancos acadêmicos, porém ainda assim pouco usufruída de maneira prática e habitual devido a falta de treinamento adequado.

Conglobar o compliance e a bioética em instituições de saúde é uma abordagem estratégica, e existem muitas vantagens quando essa interatuação é empregada desde o início. Essa integração é fundamental para garantir a proteção dos pacientes, a integridade das informações de saúde e a segurança dos profissionais deste ramo. 

Ao conciliar essas ferramentas, as organizações de saúde podem adotar uma abordagem proativa para prevenir e gerenciar riscos éticos e jurídicos em suas atividades. Isso pode incluir a implementação de políticas e procedimentos éticos, o treinamento de funcionários em questões bioéticas e legais, a criação de canais de denúncia de violações éticas e a realização de auditorias internas para avaliar o desempenho ético e financeiro do empreendimento.

Para isso, é necessário seguir alguns passos importantes. Em primeiro lugar, é fundamental que a instituição tenha um programa formal de compliance, que inclua políticas e procedimentos claros e bem definidos para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Esse programa deve ser desenvolvido com base nas melhores práticas de compliance, levando em consideração as especificidades da área de saúde.

Em seguida, é necessário incluir a bioética no programa de compliance. Isso pode ser feito por meio da definição de políticas e procedimentos específicos para questões éticas, como consentimento informado, privacidade e confidencialidade dos dados dos pacientes, e outros princípios bioéticos relevantes para a prática médica. Essas políticas e procedimentos devem ser incorporados ao programa de compliance existente, a fim de garantir uma abordagem integrada para a conformidade ética.

Além disso, é importante incluir a educação em bioética como parte do programa de treinamento e educação para os profissionais de saúde e demais funcionários da instituição. O esclarecimento em bioética pode ajudar a promover uma cultura organizacional de ética e integridade legal, em que os profissionais de saúde estejam conscientes de suas responsabilidades bioéticas e legais e saibam agir de acordo com as normas aplicáveis, frente aos conflitos bioéticos naturais do ofício.

Por fim, é necessário implementar um sistema de monitoramento e auditoria, para garantir que as políticas e procedimentos de bioética e compliance estejam sendo seguidos adequadamente. Esse sistema deve ser capaz de identificar problemas de conformidade legal e bioética, a fim de garantir ações corretivas imediatas e evitar problemas futuros.

Em resumo, integrar a bioética ao compliance em instituições de saúde é um processo complexo, que requer um compromisso institucional com a ética e a integridade legal. No entanto, essa abordagem pode ajudar a promover uma cultura de trabalho extremamente positiva, garantir a proteção dos pacientes, a integridade das informações de saúde e a segurança dos profissionais de saúde. 

Essa interação também pode ajudar a aumentar a confiança e a credibilidade da organização junto aos pacientes, fornecedores, reguladores e stakeholders. Isso pode ser especialmente importante em um ambiente de saúde cada vez mais complexo e competitivo, onde a reputação ética e a conformidade com leis e regulamentações podem ser fatores determinantes para o sucesso da organização.

a. Primeiros passos para a integração entre bioética e compliance

Como referido, apesar de certa complexidade na aplicação inicial das ferramentas bioéticas e de compliance, após a implementação desses sistemas a curva de aprendizado é bastante acentuada, permitindo benefícios que compensam todo o esforço inicial.

Os primeiros passos para integrar compliance e bioética em instituições de saúde incluem:

1 - Identificar os principais riscos bioéticos e legais da instituição: Isso envolve realizar uma análise dos processos de trabalho da instituição e avaliar os riscos bioéticos e legais envolvidos em cada um deles. 

Por exemplo, uma clínica médica em que a equipe administrativa tem acesso a dados sensíveis dos pacientes, mas não tem clareza sobre os motivos bioéticos e legais envolvendo o dever de sigilo. 

2 - Desenvolver um código de conduta: Um código de conduta é uma ferramenta importante para promover uma cultura ética na instituição de saúde. Esse código deve ser desenvolvido em conjunto com setores de profissionais de saúde, jurídico e bioético, e deve refletir os valores e princípios éticos da organização. 

O código de conduta deve incluir diretrizes claras sobre como os profissionais de saúde devem se comportar em situações éticas e legais difíceis. Além disso, a cartilha de conduta deverá incluir esclarecimentos bioéticos sobre o ramo da saúde, explicando quais os comportamentos morais esperados.

3 - Estabelecer um programa de treinamento: É essencial que os profissionais de saúde recebam treinamento regular sobre questões éticas e legais. Isso pode ser feito por meio de programas de treinamento presenciais ou online. O treinamento deve incluir temas como privacidade do paciente, consentimento informado, conflitos de interesse, pesquisa clínica, entre outros.

4 - Implementar um sistema de denúncias: É importante que a instituição de saúde tenha um sistema de denúncias eficaz para que os profissionais de saúde possam relatar qualquer comportamento antiético ou ilegal sem medo de retaliação. Esse sistema deve ser transparente e fácil de usar, e os denunciantes devem ser protegidos contra qualquer forma de retaliação.

5 - Realizar auditorias regulares: As auditorias regulares são importantes para avaliar se a instituição de saúde está cumprindo com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com os valores e princípios éticos da bioética. Essas auditorias podem ser conduzidas internamente ou por uma empresa de auditoria externa.

A auditoria contábil também pode fazer parte de um programa de compliance, apontando o que precisa ser melhorado ou reforçado em itens estratégicos como planejamento tributário, receitas, gastos, etc.

6 - Monitorar e revisar regularmente as políticas e procedimentos: É importante que as políticas e procedimentos da instituição de saúde sejam revisados regularmente para garantir que estejam atualizados e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com os valores e princípios éticos da bioética.

7 - Comitê de bioética institucional: Este talvez seja um dos principais pontos para o sucesso da integração entre compliance e bioética. Aconselha-se a criação de um comitê de bioética institucional, ou então a contratação de um consultor em bioética, para que as situações mais complexas sejam levadas até este setor da empresa, buscando o aconselhamento e aprendizagem sobre a melhor conduta ética para cada caso.

Esses são alguns dos primeiros passos que as instituições de saúde podem tomar para integrar compliance e bioética em suas práticas. É importante ressaltar que essa integração deve ser contínua e envolver todos os profissionais da organização, não apenas os com formação em saúde.

b. Desafios esperados

Embora a conciliação entre bioética e compliance seja uma abordagem promissora para garantir práticas éticas em organizações de saúde, existem vários desafios a serem enfrentados para implementar essa abordagem de forma eficaz.

Um dos desafios mais significativos é a complexidade das questões éticas em saúde. A bioética envolve uma série de princípios éticos, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, que podem ser difíceis de aplicar em situações reais caso não haja treinamento, assessoramento e direcionamento adequado. 

As organizações de saúde podem enfrentar dificuldades para identificar e avaliar riscos éticos, desenvolver políticas e procedimentos éticos adequados e garantir que as decisões tomadas sejam consistentes com os princípios éticos. Para contornar esse empecilho, é importante que a instituição conte com um comitê de bioética, em caso de hospitais, ou então uma assessoria qualificada para instituições menores.

Ainda neste contexto, outro desafio é a falta de expertise local em bioética. Muitas localidades podem não contar com especialistas em bioética ou programas de treinamento em bioética para seus funcionários. Além disso, a bioética é uma área interdisciplinar que requer conhecimentos em várias áreas, como filosofia, direito e ciências da saúde, o que pode dificultar a identificação e o recrutamento de profissionais qualificados. Felizmente é possível encontrar especialistas da área que podem prestar assessoria à distância em determinadas situações.

V. Conclusão

A interação entre bioética e compliance é uma área de crescente importância para as organizações de saúde, que enfrentam uma série de desafios éticos e regulatórios em seu trabalho diário. A colaboração entre essas duas áreas pode ajudar a garantir que as decisões e práticas corporativas estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com os valores éticos e morais relevantes.

Os gestores de saúde devem adotar uma abordagem estratégica e cuidadosa para integrar bioética e compliance em suas organizações, a fim de criar uma cultura de ética e integridade em toda a empresa. A adoção de políticas claras e abrangentes, o treinamento adequado dos funcionários, a comunicação eficaz e o desenvolvimento de indicadores de desempenho são alguns dos passos importantes que podem ajudar a superar os desafios e limitações.

Felizmente os gestores em saúde têm criado cada vez mais consciência sobre a importância deste assunto, implementando em hospitais, clínicas e laboratórios um sistema moderno de compliance, adequado às melhores práticas bioéticas da atualidade.

Leia também:













Bibliografia:


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