A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou recentemente uma nova cartilha destinada a esclarecer o processo de mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O material, disponível em formato digital no portal da ANS, fornece informações claras e objetivas sobre o papel da ANS na resolução de problemas nessa área.
A principal ferramenta usada para essa tarefa é a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Com este instrumento, a ANS automatiza o processo de conexão entre os consumidores que registram queixas e as operadoras de saúde que são alvo dessas queixas. Esta abordagem eficiente permitiu à ANS resolver mais de 90% das reclamações sem a necessidade de abrir processos administrativos sancionadores.
Ao receber uma demanda NIP, as operadoras têm até cinco dias úteis para resolver problemas relacionados à garantia de cobertura assistencial e até dez dias úteis para questões não assistenciais. Esse sistema acelera a resolução de disputas e oferece uma solução mais rápida e menos burocrática para os beneficiários.
A diretora de Fiscalização da ANS, sublinha a importância dessa ferramenta para os consumidores de planos de saúde. "A NIP é um instrumento de grande importância para os consumidores de planos de saúde. A intenção da ANS com a produção da cartilha é dar mais visibilidade a essa iniciativa de mediação e, ao mesmo tempo, empoderar o beneficiário com informações sobre seus direitos em relação às operadoras", disse ela.
Para profissionais de saúde, médicos e demais interessados, a cartilha pode oferecer uma visão clara dos direitos dos pacientes em relação aos planos de saúde e do papel que a ANS desempenha na mediação de conflitos. Ao entenderem esse processo, esses profissionais podem ser mais eficazes em apoiar seus pacientes que possam estar enfrentando dificuldades com suas operadoras de planos de saúde.
A cartilha sobre a mediação de conflitos em planos de saúde foi oficialmente lançada durante o evento “NIP: Mediação de Conflitos em Planos de Saúde”, realizado no Rio de Janeiro em abril deste ano. Ela está disponível para todos os interessados no Espaço do Consumidor no portal da ANS.
Este lançamento representa mais um passo da ANS no sentido de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a resolução de conflitos ocorra de maneira justa e eficiente. Isso reforça a importância da agência na regulação do setor de saúde suplementar e seu compromisso contínuo com o bem-estar do consumidor.
Para ter acesso a nova cartilha clique aqui
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Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2023). ANS lança cartilha sobre mediação de conflitos. Governo do Brasil. Recuperado em 27 de junho de 2023, de https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-lanca-cartilha-sobre-mediacao-de-conflitos