Organizações da sociedade civil cobram do poder público a
efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),
que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da População
Negra.
Segundo a coordenadora-geral da organização não
governamental (ONG) Criola, uma das integrantes da Aliança, Lúcia Xavier, a
política prevê diretrizes como formação permanente dos trabalhadores da saúde,
presença do movimento negro no controle social da saúde e reconhecimento dos
saberes e práticas populares, incluindo os de religiões de matriz africana.
“Ela tem como marco fundamental enfrentar o racismo na
saúde, olhando dois problemas: o processo de discriminação e os meios de
adoecimento e morte da população negra. Então, ela é composta por metas,
indicadores e diretrizes que vão estabelecer aonde deve ser trabalhado em todos
os processos do sistema de saúde, como na formação profissional, melhoria dos indicadores
de saúde, estudos e pesquisas e enfrentamento à discriminação e aos
determinantes sociais, como violência”, disse Lúcia Xavier.
De acordo com ela, a iniciativa, lançada em 2009, por meio
de portaria do Ministério da Saúde, e incorporada como lei no Estatuto da
Igualdade Racial, de 2010, busca combater o racismo estrutural nos serviços e
atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A questão mais inovadora é trazer a dimensão da equidade
como um princípio básico do sistema para poder enfrentar todos esses problemas.
Ela traz como perspectiva que, na medida em que ampliar a equidade em saúde
para a população negra, melhora a qualidade de vida dessa população em todos os
sentidos”.
Covid-19
Lúcia ressalta, no entanto, que quase nada foi feito até o
momento e os “efeitos do descaso foram escancarados durante a pandemia da
covid-19”. O Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo, aponta que, durante
os piores momentos da crise sanitária, as mortes em decorrência do vírus entre
a população negra paulistana foram de 47,6%, proporção que cai para 28,1% entre
a população branca.
O estudo Raça e Saúde apontou que, em 2020, as mortes de
pessoas pretas e pardas superaram em 57% as de brancos por covid-19. Em março
deste ano, o Instituto Pólis mostrou que a população negra e de famílias
chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos é maioria nas
regiões do município de São Paulo onde mais ocorreram mortes em decorrência da
covid-19.
“Na pandemia, as mulheres pretas ficaram completamente
desprotegidas. Foram as últimas a ganhar afastamento do trabalho e as últimas a
serem orientadas sobre a vacina. É uma lista de problemas bastante graves, que
não se encerram com o arrefecimento da pandemia”, destaca Lúcia.
Ela reforça a necessidade de mobilizar a população para
implementar de fato a política. “Precisamos de ações práticas para que isso
ocorra. Vamos pressionar os tomadores de decisões para que eles entendam que a
política é o que existe de mais viável. Há uma política que é lei, tem recurso,
tem debate, mas ela não acontece”, disse.
Violência obstétrica
De acordo com Lúcia Xavier, os dados do Ministério da Saúde
indicam que a taxa de mortalidade materna no país saltou de 57,9 a cada 100 mil
nascidos vivos em 2019 para 107,5 em 2021, sendo 61,3% de mulheres negras. “As
taxas de mortalidade de mulheres negras nunca pararam de crescer. Essas
mulheres têm a vida atravessada pela fome e insegurança alimentar, falta de
saneamento, trabalho e renda. Além disso, têm acesso precário à saúde e
educação e estão mais expostas às violências e à violação de direitos por parte
do Estado”, alerta.
Para Lúcia, a mudança de governo prevista para janeiro cria
a expectativa de melhora no diálogo com o poder público para implementar a
política de atenção à saúde da população negra e retomar as ações do Estatuto
da Igualdade Racial.
“Temos a chance de recuperar tanto a PNSIPN quanto o
Estatuto da Igualdade Racial - que garante a política como um compromisso
efetivo do Estado brasileiro - para fazer valer seus objetivos que já estão
definidos, como o enfrentamento ao racismo e morbimortalidade da população
negra. Esperamos que a atenção à Saúde da População Negra esteja desde já no
foco de atuação dos governos federal, estaduais e municipais, de forma a
garantir menos desigualdade e menor impacto da morbimortalidade nessa
população”, defende.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que, desde 2017, vem
implementando diversas ações para efetivar a Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra. Entre elas, portarias que tornam obrigatório e
normatizam o preenchimento da autodeclaração de cor do usuário do SUS,
consolidação das normas do SUS incluindo a política racial, aprovação da
Política Nacional de Atenção Básica, incentivos financeiros no âmbito da
covid-19, cadastro da população quilombola, elaboração de e-books sobre
equidade racial dirigido aos profissionais e gestores da saúde, curso a
distância sobre a questão racial e monitoramento da equidade em saúde.
“Na presente oportunidade, observamos o fundamental esforço das três esferas de gestão do SUS, assim como a participação do controle social para a implementação, efetivação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no intuito de promover a equidade em saúde e atuar nos processos de saúde e doença dessa população”, disse o ministério.
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