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Autismo entre controvérsias e decisões que envolvem dados estimados e tratamentos de saúde.

Autismo entre controvérsias e decisões que envolvem dados estimados e tratamentos de saúde.

No Brasil, não existem dados estimados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Agencia Câmara de Notícias, 2021: “A estimativa é que haja dois milhões de pessoas com autismo no Brasil.”

No dia 02 de julho de 2019, o Senado aprovou a determinação de que os censos demográficos incluíssem em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. No dia 18 de julho de 2019,  foi sancionada LEI Nº13.8611 , que deverá incluir de forma obrigatória as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos ano base 2020 que será realizado a partir de 1º de agosto de 2022.

Mas, em pesquisas recentes sobre o Censo 2022 para identificar e mapear casos suspeitos de autismo, foi encontrado algumas divergências de opiniões políticas e da própria diretora de Pesquisa do IBGE que relata: “não deverá ser possível modificar o questionário para o Censo de 2022, porque as perguntas dependem de testes”. (Agência Câmara de Notícias, 2021)

Esta semana (08 de junho) mais controvérsias e decisões impactantes, dessa vez envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde, no julgamento favorável de recursos que definiu a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para as operadoras de saúde, instituída pela Agencia Nacional de Saúde (ANS).

Leia também: Por que é importante ampliar conhecimentos para fortalecer a conscientização sobre o TEA?

O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde?

Segundo a ANS (2022), o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.656, de 1998. 

Com a decisão do STJ, planos de saúde, somente são obrigados a cobrir o que Rol de Procedimentos e Evento em Saúde determina. Procedimentos e decisões que prejudicam diretamente entre tantas pessoas, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seus tratamentos médicos e terapêuticos.

Prejuízos para os tratamentos de saúde para as pessoas com TEA

“No âmbito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os prejuízos podem ser significativos, uma vez que os tratamentos previstos no rol da ANS não acompanham, sequer minimamente, a progressão da área da saúde, como é o caso da terapia ABA (Análise de Comportamento Aplicada), cuja eficácia é cientificamente comprovada e é a base dos tratamentos mais indicados para o TEA, segundo a Organização Mundial de Saúde.” (Portal dos Hospitais Brasil, 2022).

Querem saber mais sobre como foi o julgamento sobre a cobertura do Rol de Procedimentos e Evento em Saúde da ANS:  https://www.youtube.com/watch?v=9CHVEXFnyMI

 

Leia também: Troca de informações e conhecimentos se fazem necessários com a nova versão da CID-11 para pessoas com TEA

 


REFERÊNCIAS:

CÂMARA DOS DEPUTADOS – SAÚDE. Inclusão de perguntas no Censo para identificar casos suspeitos de autismo divide opiniões. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/818186-inclusao-de-perguntas-no-censo-para-identificar-casos-suspeitos-de-autismo-divide-opinioes/   Acesso: 08 dez. 2021

Censo também vai levantar informações sobre autismo.  Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2022-02/censo-tambem-vai-levantar-informacoes-sobre-autismo Acesso: 06 de junho de 2022.

GOV.BR. AANS. ESPAÇO DO CONSUMIDOR. O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde. Disponível em: https://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/737-rol-de-procedimentos  Acesso: 09 de junho 2022.

PORTAL DOS HOSPITAIS BRASIL. Julgamento do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco tratamentos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Disponível em: https://portalhospitaisbrasil.com.br/julgamento-do-superior-tribunal-de-justica-coloca-em-risco-tratamentos-de-transtorno-do-espectro-autista-tea/ Acesso: 08 de junho de 2022.

Academia Médica
Maria de Lourdes  de Moraes Pezzuol
Maria de Lourdes de Moraes Pezzuol Seguir

É professora do AEE para alunos com autismo na rede pública de S.P, licenciada em Educação Física, mestrado em Educação, especialista em autismo, neuropsicopedagogia, psicomotricidade, ABA e brinquedista pela ABBri e gestora de uma Ecobrinquedoteca

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