O Conselho Federal de Medicina (CFM) deixou de veicular sua
campanha publicitária em homenagem ao Dia do Médico (18 de outubro). Em seu
site, a entidade explica que a atitude vem sendo tomada em virtude das Eleições
Gerais de 2022 e de normatização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devendo
acontecer a
“A diretoria do Conselho Federal de Medicina tomou a decisão
nesta segunda-feira (17), após tomar conhecimento de decisão proferida pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do Processo nº
0600322-93.2022.6.00.0000”, informa o CFM. “A decisão foi preventiva e visou a
mitigação de contratempos judiciais, uma vez que a publicação das peças da
campanha poderia ser alvo de penalização”.
Por sua vez, o TSE lançou uma nota dizendo que não expediu
decisão que proíba a divulgação de campanha e que a decisão de não publicar a
homenagem partiu estritamente do CFM, a partir de interpretações próprias da
Lei 9504/1997 (Lei das Eleições) e de decisões do TSE relativas a outros casos.
“Até a manhã desta terça (18 de outubro), o protocolo do TSE não recebeu qualquer ação com pedido de análise de eventual campanha publicitária relacionada à data comemorativa”, informa o TSE. “É importante destacar que o TSE não atua de maneira preventiva nos casos de autorização para a veiculação de campanhas publicitárias
relativas a datas comemorativas. O Tribunal somente se
manifesta conforme provocado a decidir no caso concreto”.