O Senado acaba de aprovar um projeto de lei, número 1.941/2022, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura no Brasil. O texto, que agora deve seguir para sanção presidencial, também permite a laqueadura da mulher durante o parto. Isso pode representar menos riscos à paciente e redução de custos com internação e ocupação de leito.
“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Outro ponto de destaque é que projeto de lei retira a obrigatoriedade do consentimento expresso do cônjuge para realização da esterilização voluntária, revogando uma lei de 1996.
“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”, afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que presidiu a sessão.
De acordo com o Ministério da Saúde, a laqueadura deve ser oferecida em qualquer unidade que atenda ginecologia, obstetrícia ou maternidade. As mulheres devem receber informações sobre riscos, efeitos colaterais e esclarecimentos sobre outros métodos contraceptivos eficazes e reversíveis.
Com informações de Agência Brasil.
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