Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil, 25% das meninas entre 12 a 19 anos deixaram de ir à aula alguma vez por não ter absorventes. A falta constante na escola gera ainda mais desigualdade de gênero e continuidade da pobreza.
Ainda nesse contexto, de higiene menstrual, mais de 4 milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão. Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar. A situação é ainda pior quando se leva em conta que 713 mil meninas não têm acesso a nenhum banheiro (com chuveiro e sanitário) em suas casas. E outras 632 mil meninas vivem sem sequer um banheiro de uso comum no terreno ou propriedade.
Ademais, o projeto de lei vetado semana passada previa que itens básicos de higiene deveriam ser distribuídos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Deveriam ser beneficiadas:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Além disso, o Brasil possui tributação elevada sobre absorventes. Apesar de terem alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incidem sobre o produto PIS, Cofins (ambos federais) e ICMS (estadual).
Também, vale salientar que com o advento da pandemia a vulnerabilidade alimentar aumentou, com isso é fácil concluir que uma família que mal consegue comprar alimentos não vai conseguir comprar absorventes. No lugar de absorventes essas meninas/mulheres fazem uso de pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal e até miolo de pão. Também, essas meninas/mulheres não conseguem realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, conforme a indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por muitas horas.
Como consequência desse insuficiente ou inadequado manejo da menstruação podem ocorrer diversos problemas que variam desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico. Do ponto de vista de saúde emocional, a pobreza menstrual pode causar desconfortos, insegurança e estresse.
Se postos de saúde distribuem preservativos de graça, não deveriam distribuir também absorventes se tratando de um problema de saúde pública?
Dica: Deixo aqui o filme Pobreza Menstrual, são quase 6 minutos de informações sobre o tema e muito interessante, porque além de trazer dados propõe soluções e fala sobre os impactos ambientais dos resíduos gerados .
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Referências
SENADO,"O que é pobreza menstrual e por que ela afasta afasta as estudantes da escola" , acesso em 09/10/2021.
UNICEF, "Pobreza menstrual no Brasil", acesso em 09/10/2021.
G1, "Veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes expõe 'pobreza menstrual'", acesso em 09/10/2021.
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